Termo de Autorização de Consulta

Eu estou ciente e autorizo, neste ato que a Empréstimo na Conta de Luz LTDA, correspondente de instituições financeiras nos termos da resolução CMN nº 3.954/2011, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.474.658/0001-60, doravante denominada “Empréstimo na Conta de Luz”, tenha acesso e consulte de forma própria ou através de seus parceiros:

1. Os meus débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo;

2. Informações a meu respeito constantes nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito tais como SPC, Serasa e BVS;

3. Autorizo expressamente Empréstimo na Conta de Luz a divulgar, compartilhar e trocar informações a meu respeito com seus PARCEIROS ou qualquer outro terceiro a ele ligado ou relacionado, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não limitado a comercialização de produtos do PARCEIROS ou do respectivo terceiro.

Estou ciente de que:

a) O SCR tem por finalidades fornecer informações ao Bacen para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;

b) Poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil (CAP);

c) Pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas ao BACEN ou à instituição responsável pela remessa das informações, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial;

d) A consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha prévia autorização;

e) Mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta a página na Internet do Banco Central: www.bcb.gov.br.
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